Tudo que você precisa saber sobre licenciamento ambiental em MG!

November 1, 2016

Você recebeu a missão do seu chefe de providenciar a regularização ambiental da empresa? Você é um empreendedor e está tentando montar esse quebra-cabeça chamado licenciamento? Na sua empresa vocês receberam um ofício / notificação do órgão ambiental solicitando que seja feita a regularização em um prazo de X dias? E você tem alguma ideia de como começar?

 

Seus problemas acabaram! Vamos mostrar aqui, tudo o que você precisa saber sobre o licenciamento ambiental, especialmente para o estado de Minas Gerais, através de um passo a passo simples e divertido.

 

Quem é o responsável pelo licenciamento?

 

No estado de Minas Gerais, existem duas possibilidades para essa resposta, a primeira é o estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e seus órgãos correlatos (Feam, Ief, Igam, Supram e etc). A segunda são os municípios conveniados com o estado. 

 

Em Minas Gerais, o estado criou uma forma de passar a responsabilidade do licenciamento para os municípios, desde que eles atendessem alguns pré-requisitos, como possuir secretaria de meio ambiente, equipe técnica capacitada, conselho municipal de meio ambiente (codema) organizado e mais algumas outras coisas.

 

Atualmente existem 6 municípios conveniados: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba. Essa lista é disponibilizada aqui, no site da Semad. Infelizmente ela pode estar desatualizada, por isso, vale a pena uma pesquisa no Google antes de iniciar o seu processo.

 

O rito do licenciamento ambiental

 

Chamamos de rito de licenciamento todo o fluxo de atividades que engloba o processo, ou seja, o passo a passo para obtenção da licença ambiental. Destrincharemos aqui o rito de licenciamento no estado de Minas Gerais. Nos municípios podem ter variações, porém, compreendendo o do estado, fica muito mais fácil de entender o do município.

 

Organizamos o rito em um fluxograma, veja como ficou:

 

 

Passo 1 - FCEI 

 

O processo é iniciado com o preenchimento do FCEI (Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado), um formulário no qual o empreendedor apresenta as informações básicas e cadastrais do empreendimento. O modelo do FCEI você consegue aqui. Lembrando que já existem alguns modelos elaborados especificamente para determinadas atividades.

 

Atenção: É muito importante que todas as informações preenchidas no FCEI relatem a realidade da organização, assim você não perde tempo e nem dinheiro!  

 

Passo 2 - FOBI 

 

Depois de preenchido o FCEI, é hora de protocolar junto a Supram! Mas lembre-se, é bom levar uma cópia do FCEI em branco, caso você tenha algum imprevisto na hora de protocolar, você consegue corrigir e entregar na hora, sem perder a viagem.

 

Não se esqueça de levar duas vias do FCEI preenchido, pois você precisará apresentá-lo novamente no protocolo dos documentos do FOBI (Formulário de Orientação Básica Integrado). Sim, eles ficam com uma das vias no momento em que o FOBI é gerado. 

 

Com o FOBI na mão, você conseguirá identificar todos os documentos necessários, bem como, os estudos ambientais exigidos. É fundamental que você faça a conferência de todas as informações do FOBI, antes mesmo de sair da Supram, pois caso seja necessário retificar uma informação, você consegue fazer na hora e sem demora.

 

Passo 3 - Documentos e Estudos

 

 

Os documentos exigidos no FOBI são usualmente fáceis de serem obtidos, tais como, contrato social da empresa, comprovante de endereço, algumas declarações e requerimentos que são elaborados facilmente a partir dos termos de referência disponibilizados aqui.

 

Geralmente os empreendimentos classes 1 e 2 são enquadrados como AAF, o que significa que será um rito de licenciamento diferenciado, mais rápido.  

 

No caso de empreendimentos classes 3 e 4 são necessários além da documentação, a apresentação de RCA/PCA, uma modalidade de estudo ambiental na qual o empreendedor deve descrever o empreendimento, o processo produtivo e suas emissões, além de apresentar uma forma de monitoramento e controle. Aqui você acha os termos de referência para RCA e aqui para o PCA

 

Já os casos de empreendimentos classes 5 e 6 é exigido a apresentação de EIA - RIMA e a realização de audiências públicas. Tais estudos são multidisciplinares, e contam com uma amostragem de dados primários. Serão necessárias coletas e levantamentos de campo de acordo com as metodologias específicas para dados primários, contemplando geralmente duas amostragens, uma na estação seca e outra na estação de chuvas. Aqui tem os links para os termos de referência de EIA.

 

No caso de uma renovação de licença ambiental, é necessário a apresentação de um RADA (Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental), exceto para empreendimentos enquadrados como AAF. O RADA é um dos instrumentos mais interessantes do licenciamento, pois faz com o que o empreendedor avalie a sua gestão ambiental durante o período em que esteve licenciado.

 

Lembre-se que é fundamental que você tenha todos os documentos, protocolos e comprovações de atendimento de condicionantes em dia e em mãos, caso contrário o processo de renovação fica mais complicado.

 

Com o SOL e suas funções de gerenciamento, a renovação da licença ambiental fica muito mais fácil, já que todos os documentos estão armazenados em um único lugar!

 

 

IMPORTANTE: Para os empreendimentos enquadrados como AAF não são cobrados estudos ambientais, apenas uma série de documentos que devem ser protocolados. Porém não se esqueça, nessa modalidade é necessário a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de um profissional responsável pela gestão ambiental do empreendimento durante todo o prazo de vigência da licença.

 

O profissional que apresentar a ART será considerado responsável técnico pelo empreendimento, uma grande responsabilidade, por isso, é comum que sejam feitos contratos com pagamentos mensais e visitas periódicas à empresa, para que o responsável verifique se o empreendedor está atendendo às exigências ambientais.

 

Passo 4 - Publicação

 

Após a elaboração dos estudos e juntada de documentos é necessário realizar a publicação em um periódico de grande circulação do requerimento de licença ambiental.

 

A Semad disponibiliza um modelo no site, porém nós temos um modelo mais simples, além de alguns contatos de jornais de grande circulação no estado, clique aqui, e no item "O que mais gostaria de compartilhar conosco", escreva, modelo de publicação e contatos de jornais. que encaminhamos para você.

 

Lembre-se! Após fazer a publicação é necessário que você guarde a página inteira do jornal. Não pode ser somente um recorte!

 

Passo 5 - Protocolo

 

Ufa! Agora que você conseguiu toda a documentação é necessário juntá-las, em um CD, e em uma via impressa e levar para protocolo. Não se esqueça de pagar as taxas e colocar junto do processo os comprovantes de pagamento.

 

Leve também a procuração, caso a pessoa que assinou o FCEI seja diferente da pessoa responsável pela empresa. Nessa hora você também terá que apresentar uma cópia do FCEI, por isso recomendamos levar duas vias no passo 1.

 

Passo 6 - Análise Supram e Informação Complementar

 

Após o protocolo o processo será encaminhado para um técnico da Supram, que irá proceder com a análise dos documentos. Caso seja uma AAF, o processo é mais rápido, chegando em alguns casos a ser emitido no mesmo dia do protocolo.

 

Já para os demais empreendimentos é necessário aguardar a análise do técnico. Recomendamos que você faça o acompanhamento junto à Supram, uma vez que, o estado ainda não possui um sistema online de acompanhamento disponível ao público, tornando necessário ligar para saber sobre o andamento do processo.

 

Após a análise existem dois caminhos possíveis, o técnico pode solicitar informação complementar, caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de um esclarecimento maior sobre algum assunto.

 

Nesse caso ele irá encaminhar um ofício para o empreendedor solicitando a informação complementar e estabelecendo um prazo para o cumprimento, é importante que você fique atento ao prazo e manifeste sempre ao órgão ambiental caso ocorra algum incidente que possa impactar no cumprimento do prazo.

 

Caso não fique nenhuma dúvida, o técnico irá elaborar um parecer único sobre o processo, e irá encaminhar para a pauta do Copam. É importante que você solicite o parecer antes da reunião, para que você se prepare melhor para esta reunião.

 

Passo 7 - Reunião COPAM

 

O último passo para a emissão da licença é a reunião do Copam, na qual o técnico da Supram apresenta o parecer único com antecedência para os conselheiros que irão decidir quanto a concessão ou não da licença e das respectivas condicionantes.

 

É fundamental a presença do empreendedor e da consultoria responsável pelo licenciamento, para o caso dos conselheiros terem alguma dúvida, ou até mesmo um entendimento diferente do projeto. Neste caso, o empreendedor ou a consultoria, poderá solicitar a palavra e expor os seus argumentos.

 

Lembre-se que as decisões do conselho são soberanas e, por isso, é importante que antes da reunião o empreendedor e a consultoria, nem que seja por 5 minutos, alinhem as informações, definam os pontos mais críticos do projeto e se preparem para eventuais argumentações.

 

Ao final desse passo o processo pode ser deferido e portanto a licença será emitida em alguns dias após a reunião. Ou o processo é indeferido e arquivado, e caso o empreendedor decida por retomá-lo, é necessário passar por todas as fases anteriores.

 

Para as decisões do Copam cabem recursos, portanto, caso a decisão seja contrária ao seu entendimento, é possível entrar com um recurso junto a câmara normativa e recursal. 

 

Passo 8 - Manter a Licença e as Condicionantes em dia!

 

 

Parabéns! Você conseguiu a sua licença ambiental, agora é hora de fazer uma última publicação em um periódico de grande circulação informando sobre essa vitória!

 

Mas lembre-se, isso não significa o final, pelo contrário, agora é que você vai começar a implantar as medidas de gestão ambiental propostas no PCA, e começar a cumprir as suas condicionantes. Nós escrevemos aqui no blog sobre como fazer isso. Inclusive recomendamos a utilização do SOL, uma ferramenta completa para a gestão ambiental.

 

Lembre-se que qualquer descuido pode ocasionar na revogação da sua licença e, por isso, é importante subir a régua, ou seja, estabelecer indicadores de gestão ambiental desafiadores e interessantes, garantido o melhor desempenho ambiental para a sua empresa.

 

 

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